Legislação

DECRETO Nº 6.495, DE 30 DE JUNHO DE 2008.

Institui o Programa de Extensão Universitária - PROEXT.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

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Instrução Normativa - Proex - Nº 01/2007: Referente a Bolsas de Extensão

A Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Pará, no uso de suas atribuições regimentais e considerando a necessidade de regulamentar normas para a execução do processo seletivo de bolsistas de extensão do Programa Institucional de Bolsas de Extensão da UFPA-SISPIBEX-2008-, de acordo com o Edital PROEX N º006/2007 e considerando a Resolução Nº 740 de 08.04.91 – CONSAD

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LEI Nº 11.788 - Dispõe sobre o estágio de estudantes

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

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RESOLUÇÃO N.º 3.298 - Dispõe sobre atividades de Extensão na Universidade Federal do Pará

Extensão Universitária é um conjunto de atividades acadêmicas, de caráter múltiplo e flexível, que se constitui num processo educativo, cultural e científico, articulado ao ensino e à pesquisa, de forma indissociável, e que viabiliza, através de ações concretas e contínuas, a relação transformadora entre a Universidade e a sociedade.

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