A Superintendência de Assistência Estudantil (SAEST) da Universidade Federal do Pará (UFPA) esclarece que, conforme o estabelecido no Art. 2º. § 5º do Edital Nº 06/2020 do Auxílio Inclusão Digital, o qual veda a compra/aquisição de Smartphones, não serão aceitos, na prestação de contas, comprovantes referentes à aquisição/compra deste gênero de equipamento (Smartphones).

Desta forma, o (a) discente que adquiriu Smartphones com recurso do Auxílio Inclusão Digital, poderá fazer uso dos recursos para a aquisição dos equipamentos, conforme especificado no edital, e encaminhar nova prestação de contas ou deverá ressarcir o valor recebido, após ser notificado (a) pela SAEST/UFPA, por meio de processo administrativo simples e justificado para que a reposição seja realizada de forma a não prejudicar o (a) discente. O ressarcimento poderá ser parcelado, conforme o tempo regular de conclusão do curso na UFPA.

A SAEST/UFPA ratifica que os discentes que realizaram a prestação de contas, com envio de comprovantes de aparelho não autorizado no Edital, porém, feita dentro do prazo estabelecido no Edital, não terão prejuízos quanto a inscrições em próximos auxílios e editais publicados pela SAEST/UFPA, desde que o (a) discente tenha, também, formalizado o processo de devolução do valor recebido (R$1.200,00) do Auxílio Inclusão Digital e gasto com aquisição/compra de equipamento não permitido pelo Edital.

Não será aceita Nota Fiscal emitida em nome terceiros, exceto quando se tratar de discente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, menor de idade, caso em que a Nota Fiscal deve ser emitida em nome do responsável legal, titular da conta corrente informada.

Discentes que tiveram o recurso roubado, a SAEST/UFPA não disponibilizará novamente o recurso. Neste caso, para a justificativa de não realização da prestação de contas, deverá ser apresentado o Boletim de Ocorrência.

Belém, 17 de março de 2021

Superintendência de Assistência Estudantil

Universidades Federal do Pará