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História da Coordenadoria de Acessibilidade

  • Publicado: Quinta, 05 de Janeiro de 2017, 00h00
  • Última atualização em Terça, 11 de Junho de 2019, 19h30
  • Acessos: 2940

 No intuito de promover o acesso e a permanência aos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e altas habilidade/superdotação a Universidade Federal do Pará, desde 2009 impulsiona políticas de inclusão por meio de ações que promovam acessibilidade.

 A política de acesso para Pessoas com deficiência (PcD) iniciou o ano de 2009, por meio da aprovação da Resolução, nº 3883/2009 (CONSEPE-UFPA, 2009), que passou a destinar a reserva de uma vaga por acréscimo nos Processos Seletivos Seriado (PSS), denominação daquele ano, para os cursos de graduação para esse público. Essa política de inclusão, de âmbito interno, denominou-se de Cota PcD. No ano de 2010, a vaga de acréscimo foi instituída no edital PSS/2010. Nesse ano, a UFPA ofertou 6.152 vagas distribuídas em 131 cursos diferentes de graduação. Desse total 145 vagas foram reservadas para PcD. Em 2011 foi contabilizado pelo CEPS/UFPA a aprovação de 45 alunos com variados tipos de deficiência.

 A partir de 2011 a UFPA passou a contar com entradas sucessivas de pessoas com deficiência em variados cursos (consultar o link “dados PcD UFPA”). Em 2012, foi criado o Núcleo de Inclusão social (NIS) vinculado à Pró-reitoria de Ensino de Graduação (PROEG/UFPA) sob a portaria Nº 1416/2011. O NIS tinha como objetivo atender e garantir a permanência de todos os alunos que entravam pelas cotas, seja ela PcD ou de outras cotas, tais como de indígenas, quilombolas e campo. O NIS teve seu funcionamento até o ano de 2016. No ano de 2017, o NIS foi reorganizado e descentralizado em dois setores na UFPA, com o objetivo de discutir e estabelecer políticas mais eficazes para cada um dos públicos oriundos das politicas afirmativas da UFPA. Assim foram criadas a Coordenadoria de Acessibilidade (CoAcess) e a Assessoria de Diversidade e inclusão  (ADIS).

 A CoAcess passou a ser vinculada a superintendência de Assistência Estudantil (SAEST), ligada ao Gabinete da Reitoria com ações específicas para o público PcD  (Visual, Auditivo, Físico, Intelectual e Transtornos do espectro autista) e outros grupos da Educação Especial/inclusiva, e a ADIS, diretamente ligada ao Gabinete, com ações voltadas para alunos indígenas, quilombolas, pessoas do campo, LGBTI+, estrangeiros, mulheres e outros grupos vulneráveis.

 Em 2016, a Lei de cotas do Sistema Nacional, nº 12.711 de 2012 sofreu alterações, incorporando o ingresso de PcD nos 50% de vagas reservadas para estudantes de Escola pública. A presente Lei definia no art. 3º que em cada instituição federal de ensino superior, as vagas seriam preenchidas, “por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE”. Com a alteração definida pela Lei 13.409 de 2016, a nova redação da Lei nº 12.711 de 2012 passou a compor a pessoa com deficiência no artigo 3º, dentro da proporcionalidade de reservada para estudantes da Escola Pública no processo seletivo, para o ingresso em 2018:

 Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1o desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. (BRASIL, 2016)

 Em novembro de 2018, a Portaria Nº 1.117, altera o cálculo de reserva de vagas PcD, oriundos da escola pública, com o seguinte acréscimo no artigo 3º, II, § 1º:

 o percentual referente às pessoas com deficiência, segundo o último Censo Demográfico divulgado pelo IBGE, considerará a Linha de Corte do Grupo de Washington, em consonância com o disposto no art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

 Diante disso, o percentual usado no PS 2018 UFPA para cota pessoas com deficiência que era de 23,6% passou a ser 6,76%, para o PS 2019. De acordo com a nota técnica 01/2018, que faz a releitura dos dados de pessoas com deficiência no censo demográfico de 2010 a luz das recomendações do grupo de Washington, a “linha de corte assegura a comparabilidade internacional entre os países membros do GW. Adicionalmente, aproxima os resultados apurados para o tema no Censo Demográfico 2010 daqueles divulgados sobre pessoas com deficiência pela Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em 2013 pelo IBGE” (BRASIL, 2018).

  Ao consolidar as políticas de acesso ao PcD da UFPA, de acordo com as recomendações internacionais para o tema pessoas com deficiência, estas passaram a se efetivar em consonância, especialmente, com o Estatuto das Pessoas com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

 Ainda em 2018, PS para ingresso 2019 da UFPA, foi instituído novamente a criação de (1) vaga, por acréscimo, nos cursos de graduação, destinada exclusivamente a Pessoas com Deficiência (PcD), que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública ou privada, sem prejuízo à disputar às demais vagas da ampla concorrência (UFPA, EDITAL PS 2019). Essa incorporação se estabeleceu como política de mais uma via de garantia de acesso ao PcD, uma vez que a Lei nº 13.409/2016 deixava de fora o grupo de PcD oriundo de escola privada.

 A Tabela abaixo apresenta o demonstrativo anual contendo ano, tipo de oferta por política de acesso estabelecido pela UFPA para PcD, número de oferta, número de inscritos no PS e número de aprovados, de acordo com as mudanças legais.

Quadro 1: Ano, oferta, inscritos e aprovados na condição de Pessoa com deficiência nos processos seletivos (2011 - 2019), período equivalente a implementação da cota PcD na UFPA.

ANO

TIPO DE OFERTA

NÚMERO DE OFERTA

INSCRITOS

APROVA-DOS

2011

Vaga adicional  PcD (Resolução 3883/2009 – CONSEPE/UFPA)

 145

160

45

2012

Vaga adicional PcD (Resolução 3883/2009 – CONSEPE/UFPA)

 180

239

52

2013

Vaga adicional PcD (Resolução 3883/2009 – CONSEPE/UFPA)

 179

195

49

2014

Vaga adicional PcD (Resolução 3883/2009 – CONSEPE/UFPA)

157

437

65

2015

Vaga adicional PcD (Resolução 3883/2009 – CONSEPE/UFPA)

164

495

82

2016

Vaga adicional PcD (Resolução 3883/2009 – CONSEPE/UFPA)

171

558

87

2017

Vaga adicional PcD (Resolução 3883/2009 – CONSEPE/UFPA)

178

278

83

2018 (nova Lei de cotas)

Vaga PcD pelo sistema de cota nacional – Lei 13.409/2016

1.291

1240

334

2019

Vaga PcD pelo sistema de cota nacional – Portaria nº 1117 de 2018.

+

Vagas adicionais da UFPA:

788

+

149

1082

245

Total

 

3.402

4.684

1042

Fonte: CEPS; CoAcess/SAEST, UFPA, 2019. 

As ações da Coordenadoria de Acessibilidade da UFPA estão fundamentadas por meio da Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Inclusão (2008); Decreto Nº 7.611 de 2011, art. 5º, inciso VII e § 5o; Decreto 7.234/2010 (PNAES), e a Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146 de 2015, onde se exige maior comprometimento das instituições educacionais por meio da diminuição/eliminação de barreiras para Pessoas com deficiência, no intuito de garantir melhores condições de acessibilidade como direito e respeito a diferença individual de cada aluno PcD na universidade.

Atualmente a CoAcess/SAEST atua com 1 coordenador geral, 2 transcritores Braille, 8 intérpretes de Libras, 1 psicólogo, 1 pedagogo, 1 secretária, 2 terapeutas ocupacionais, 1 audiodescritor, e bolsistas de acessibilidade de variados cursos, dentre eles estão: Arquitetura e urbanismo, Terapia ocupacional, pedagogia, matemática, publicidade e propaganda, física, odontologia, Letras.

 A CoAcess atua ainda com programas e projetos que tem como objetivo diminuir as barreiras atitudinais, arquitetônicas, de comunicação, informação, metodológicas, tecnológicas e outros.

 Texto e curadoria: Drª Arlete Marinho Gonçalves - Coordenadora de acessibilidade.

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