Documentação Exigida Pela UFPA
OBS1: De acordo com o estabelecido pelo MEC, documentos autodeclarados devem ser autenticados em cartórios
OBS2: A documentação exigida pela UFPA tem como base o edital do Programa Permanência – Auxílio Permanência e Moradia
A documentação necessária para candidatos novos ao (s) auxílio (s) selecionado (s) no processo seletivo será:
I - Comprovante ou declaração de matrícula (cópia), elencando as disciplinas que está cursando;
II - Registro geral ou outro documento oficial com foto (Certificado de Reservista, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Passaporte) (cópia);
III - CPF (cópia);
IV - A última fatura (cópia) do consumo de energia elétrica da residência de origem do (a) discente selecionado. Com relação a esse item:
a) se por motivo de extravio, o discente ficar impossibilitado de apresentar o comprovante da fatura de energia, será aceita justificativa conforme modelo de declaração disponível no site: www.proex.ufpa.br;
b) no caso em que a fatura de energia não esteja em nome do (a) candidato (a) ou de um dos membros da composição familiar, declarada no SIGAEST, deverá o (a) candidato (a) apresentar declaração de moradia do (a) proprietário (a) ou responsável pelo imóvel, conforme modelo disponível no site www.proex.ufpa.br, anexando a cópia do RG e CPF do declarante;
c) os discentes selecionados que moram em localidades não atendidas pelo sistema de energia, deverá apresentar justificativa em documento próprio disponível no site www.proex.ufpa.br;
d) caso o valor do consumo de energia não esteja compatível com a renda familiar apresentada, o processo poderá ser indeferido.
V - Comprovante(s) de renda familiar atualizado (cópia), além da situação de renda do (a) próprio (a) CANDIDATO, com ou sem vínculo empregatício, que comprovem a situação de renda de todos os integrantes do núcleo familiar, maiores de 18 anos, com ou sem vínculo considerando:
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a) Trabalhador com vínculo empregatício (trabalho formal urbano ou rural) |
Cópia dos três últimos contracheques ou uma declaração emitida pelo empregador. |
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b) Trabalhador (a) autônomo e/ou informal |
Declaração individual de rendimento de trabalhador autônomo e/ou informal, prestador de serviços, proprietário de estabelecimento comercial urbano ou rural e outros. O modelo da declaração encontra-se disponível no site www.proex.ufpa.br. Se filiados à associação, cooperativa ou sindicato, devem declarar a renda mensal por meio de documento timbrado expedido por essas entidades com o respectivo CNPJ, assinatura e carimbo do dirigente ou responsável. Ex.: Marceneiro, taxista, mototaxista, pintor, pescador, agricultor, lavrador etc. |
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c) Familiar em situação de desemprego (sem renda salarial ou informal) |
Declaração de desemprego. |
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d) Aposentado (a) ou pensionista ou beneficiário (a) do Benefício de Prestação Continuada (BPC) |
Extrato de pagamento do benefício do último mês, emitido pela internet no endereço eletrônico www.mpas.gov.br ou solicitar à agência do INSS, seguido da cópia do cartão constando o nome do (a) beneficiário (a). Não será aceito extrato de pagamento bancário. Os (as) beneficiários (as) do BPC devem, também, entregar a cópia do cartão do benefício, e se este estiver em nome de seu representante legal, deverá ser apresentado comprovante ou declaração de renda em nome deste, bem como a cópia do termo de tutela ou curatela. |
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e) Familiar recebendo Seguro-Desemprego |
Cópia da rescisão contratual, bem como documento que comprove o valor a ser recebido e o número de parcelas. |
Caso sejam declaradas no Questionário Socioeconômico de inscrição quaisquer das situações abaixo listadas, o (a) candidato (a) deverá entregar documentação complementar correspondente;
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a) Se casado (a) ou com união estável |
Certidão de casamento e/ou declaração de união estável. |
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b) Ter membro na composição familiar menor de 18 anos (filho, enteados, sobrinhos e/ou outros agregados). |
Cópia da Certidão de Nascimento ou Registro Geral (RG). |
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c) Ter agregado emancipado maior de 18 anos. |
Declaração de renda ou de desemprego. |
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d) Ter pessoa do núcleo familiar do candidato com deficiência física (PCD) ou doença crônica. |
Cópia de laudo ou atestado médico comprobatório de sua condição física ou mental de saúde expedida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). |
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e) Se tiver pai e mãe falecidos. |
Cópia da Certidão de Óbito. |
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f) Se beneficiário (a) de Programas do Governo Federal, Estadual ou Municipal. |
Cópia do comprovante do último extrato bancário da Bolsa Trabalho, Bolsa Família, Bolsa Verde, Seguro Defeso e demais bolsas, seguido da cópia do cartão, constando o nome do (a) beneficiário (a). Ressaltando que a apresentação desse documento não anula anexar à declaração de rendimentos. |
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g) Se beneficiário de Pensão Alimentícia |
Cópia da decisão judicial, seguida do último extrato bancário, constando o nome do (a) beneficiário (a). |
Os valores provenientes de bolsas acadêmicas (PIBIC, PIBEX, CNPQ, CAPES, PET etc.), bem como estágios, monitorias, entre outros, deverão ser declarados através de contracheque e/ou comprovante emitido pela instituição com os respectivos carimbos e assinaturas dos responsáveis pelos programas e/ou projetos, ressaltando que a apresentação desse documento não anula a apresentação da declaração de rendimento ou declaração de desemprego do (a) candidato (a).
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