Programa Redes Digitais da Cidadania

O Ministério das Comunicações (MC), por intermédio da Secretaria de Inclusão Digital (SID), no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura do processo de seleção de Fundações de Apoio à Pesquisa - FAPs, de direito público ou privado, dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Redes Digitais da Cidadania, em conformidade com a Portaria Interministerial MP/MF/MCT Nº 507, de 24 de novembro de 2011 – D.O.U. 28.11.2011 - e com o Decreto Nº 6.170, de 25 de julho de 2007 – D.O.U. 26.07.2007 - e suas posteriores alterações, sob as condições e exigências estabelecidas neste edital, sendo que as inscrições serão realizadas mediante cadastramento e envio de propostas pelo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), a partir da publicação do presente edital até a data prevista para encerramento das inscrições no Programa SICONV Nº 4100020120001.

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO.

Plano de Trabalho.

Termo de Referência.