A Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio da Superintendência de Assistência Estudantil, torna público o EDITAL Nº 03/2023/SAEST/UFPA que rege a concessão do Auxílio Primeira Infância destinado a discentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, responsáveis legais de crianças a partir de 0 meses a 5 anos, 11 meses e 29 dia, para pagamento de Instituições de Educação Infantil. A inscrição será  no período de 24 de março a 05 de abril de 2023, pelo Sistema Gerencial de Assistência Estudantil (SIGAEST).

O auxílio Primeira Infância é uma ação que visa a permanência e conclusão de curso, de cunho social e pedagógico, vinculada ao Programa de Acompanhamento Discente (PROCAD), executado pela Coordenadoria de Integração Estudantil (CIE) da SAEST/UFPA, com intuito de contribuir com as despesas educacionais de filhos/as dos/as discentes da UFPA, prioritariamente, matriculado/a em curso de graduação presencial.

Auxílios - Serão concedidos 39 (trinta e nove) Auxílios Primeira Infância, sendo 20 para discentes novos (as) e 19 para discentes de renovação (regidos pela Instrução Normativa nº 21/2022/SAEST/UFPA. O valor do auxílio é de R$400,00 (quatrocentos reais) para discentes de cursos parciais e R$600 (seiscentos reais) para discentes de cursos integrais. O auxílio tem duração de 12 meses com renovação anual.

O auxílio será destinado para pagamento de mensalidades estritamente em Instituições de Educação Infantil. Serão consideradas despesas educacionais, gastos com uniforme e material escolar. O auxílio poderá ser utilizado para pagamento de matrícula em Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuem na educação infantil (são entidades/grupos da livre organização e da participação social de interesse público sem visar ao lucro, entretanto, poderão cobrar uma taxa simbólica.

Quem participa - Para participar, o (a) discente precisa estar com o resultado APTA/O no Cadastro Geral de Assistência Estudantil (CADGEST), regularmente matriculado/a e frequente em curso de graduação presencial, extensiva ou intensiva e cursando, prioritariamente, a primeira graduação.

Como se inscrever – Discentes interessadas (dos) em solicitar o Auxílio Primeira Infância devem acessar o Sistema Gerencial de Assistência Estudantil no período 24 de março a 05 de abril de 2023. A (o) discente deverá enviar a documentação, de forma online, exigida no capítulo IX deste Edital, por meio exclusivo do SIGAEST, em arquivo formato JPG, JPEG ou PDF, tamanho máximo de 500Kbytes.

Acúmulo - O Auxílio poderá acumular com outros auxílios, bolsas e/ou estágios remunerados, sejam da UFPA ou de outros órgãos governamentais ou de instituições e empresas privadas. O/A discente de modalidade de graduação intensiva/intervalar receberá o auxílio somente no período em que estiver regularmente matriculado (a) e cursando o período letivo correspondente, no caso intervalar. No período em que não estiver ocorrendo a realização da modalidade intensiva/intervalar o auxílio será suspenso.

Os/as discentes que tem seu status de participação ativo no Auxílio Creche, regidos por meio de Instrução Normativa nº 21/2022/SAEST/UFPA, deverão solicitar a renovação por meio do edital do Auxílio Primeira Infância.  

O Auxílio Primeira Infância terá a duração de 12 meses, com renovação anual, via edital publicado pela Superintendência de Assistência Estudantil da UFPA.

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Serviço:

Edital Auxílio Primeira Infância

Inscrição: 24 de março a 05 de abril de 2023

Plataforma: www.sigaest.ufpa.br