Programa Bolsa Permanência do Ministério da Educação (PBP/MEC) abre novas inscrições para discentes indígenas e quilombolas.

A Superintendência de Assistência Estudantil (SAEST) da Universidade Federal do Pará (UFPA), órgão vinculado ao Gabinete da Reitoria, informa que em 02 de julho de 2019, recebeu do Ministério da Educação (MEC) o Ofício-Circular nº 10/2019/CGRE/DIPPES/SESU-MEC e a Portaria MEC nº 1.240/2019, no qual são autorizadas novas inscrições para Programa de Bolsa Permanência (PBP/MEC) para discentes indígenas e quilombolas desta universidade.

O Programa de Bolsa Permanência (PBP) é uma ação do Governo Federal que concede auxílio financeiro para estudantes de graduação indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação presencial em instituições de ensino superior. O programa é gerido pelo Ministério da Educação (MEC) e os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Período de inscrição: 02 de julho a 30 de agosto de 2019.

Orientações para a inscrição - Para realizar a inscrição o discente deve ler atentamente a Portaria nº 389 de maio de 9 maio de 2013 http://sisbp.mec.gov.br/docs/Portaria-389_2013.pdf e Manual de Gestão do Programa http://permanencia.mec.gov.br/docs/manual.pdf.

- Passos para realizar a inscrição:

1º PASSO: Para realizar a inscrição o discente deve entrar no Sistema de Gerenciamento de Bolsas - SISPB (http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso) e criar senha para solicitar acesso ao site. Logo após, deve preencher completamente o questionário socioeconômico e cultural e anexar 04 documentos:

1- Autodeclaração do candidato;

2- Declaração de Pertencimento Étnico (assinada por pelo menos 03 lideranças);

3- Estudante Indígena: Declaração da Fundação Nacional do Índio - Funai de que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou Declaração de Pertencimento Étnico e de Residência (assinada por pelo menos 03 lideranças);

3- Estudante Quilombola: Declaração de Pertencimento Étnico e de Residência (assinada por pelo menos 03 lideranças);

4- Termo de Compromisso.

2º PASSO: Após ter realizado a inscrição no SISBP, o discente deverá acessar o Sistema de Gerenciamento de Assistência Estudantil- SIGAEST (http://www.sigaest.ufpa.br/sigaest/inicial.php), na aba “PROGRAMA BOLSA MEC - PBP / 2019”, onde realizará um segundo cadastro e enviará os documentos necessários em formato de imagem JPG no tamanho máximo de 500 Kbytes.

Documentos que deverão ser anexados no SIGAEST:

1- RG e CPF (apenas RG e CPF do próprio aluno);

2- Comprovante de Matrícula;

3- Histórico Acadêmico;

4- Autodeclaração do próprio candidato;

5- Estudante Indígena: Declaração da Fundação Nacional do Índio - FUNAI de que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou Declaração de Pertencimento Étnico e de Residência (assinada por pelo menos 03 lideranças);

5- Estudante Quilombola: Declaração de Pertencimento Étnico e de Residência (assinada por pelo menos 03 lideranças);

6- Termo de Compromisso;

Os calouros ingressantes via Processo Seletivo Especial (PSE) terão seus cadastros liberados automaticamente para acesso ao SIGAEST, quem não conseguir acessar o sistema deverá entrar em contato com a SAEST a fim de solicitar liberação de CPF.

ATENÇÃO: Não é necessária a autenticação em cartório dos documentos. Os modelos estão disponíveis no site http://saest.ufpa.br/portal/index.php/documentos

Toda documentação anexada passará ainda pela análise da equipe técnica da SAEST/UFPA. Em casos excepcionais poderão ser solicitados documentos adicionais.

Prazo para análise:

Serviço

Programa Bolsa Permanência (PBP) do MEC.

Inscrição: 02 de julho a 30 de agosto de 2019

Público alvo: estudantes indígenas e quilombolas da UFPA